Despacho n.º 18822/2008, de 15 de julho

Despacho n.º 18822/2008

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 17 da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pelas Lei 30/96, de 14 de Agosto e pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, e da al. b), do n.º 2, do artigo 28.º, do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decreto-Lei 15/98, de 29 de Janeiro e pelo Decreto-Lei n.º 195/2001, de 27 de Junho, dou por finda a comissão de serviço da Licenciada Ana Sequeira Martins, como assessora do Provedor de Justiça.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Junho.

23 de Junho de 2008. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.