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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 189/2025, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da escrivã auxiliar Maria João Ramalhete Quaresma Mósca, como secretária do Gabinete do Ministério Público.
TEXTO
Despacho n.º 189/2025
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, designo a Escrivã Auxiliar Maria João Ramalhete Quaresma Mósca, como secretária do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
23 de dezembro de 2024 - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318507564