Despacho n.º 1897/2025, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1897/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria financeira no meu Gabinete, o Tenente-Coronel de Administração Militar Pedro Manuel Carriço Pinheiro, do quadro permanente do Exército.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 10 de fevereiro de 2025.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo Exército, enquanto serviço de origem, e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco.

Nota curricular

Pedro Manuel Carriço Pinheiro é Tenente-Coronel de Administração Militar.

Incorporado em fevereiro de 1991 na Escola de Fuzileiros, foi colocado no Comando Naval da Madeira como Oficial às ordens do Comandante Naval após ter concluído o Curso de Oficiais Fuzileiros da Reserva Naval.

Ingressado na Academia Militar em 1992, concluiu o curso de Administração Militar, tendo desempenhado diversas funções no Exército, no âmbito das finanças e da intendência, das quais se destacam a chefia da Sucursal e Messes de Évora, da Manutenção Militar, a Chefia da Repartição de Orçamento do Centro de Finanças da Logística e a participação no Grupo de Trabalho para o levantamento da chefia de Apoio Logístico e de Pessoal do Exército.

Terminados os Cursos de Estado-Maior do Exército e Conjunto, no Instituto Universitário Militar em 2014, foi colocado no Estado-Maior do Exército, tendo desempenhado as funções de

coordenador de área e de chefe da Repartição de Recursos Financeiros da Divisão de Recursos.

Neste âmbito, integrou, entre outros, os grupos de trabalho de implementação da Gestão Estratégica no Exército, de levantamento das Normas de Gestão de Projetos no Exército e de revisão dos processos de Planeamento e Execução de Missões ao Estrangeiro, tendo pertencido à equipa responsável pelo desenvolvimento da aplicação SIRCPME.

Colocado no Instituto Universitário Militar em 2017, foi professor de Gestão das Organizações e de Comunicação, Relações Públicas e Interação com os Media, na Área de Ensino de Comportamento Humano e Administração de Recursos, investigador no CIDIUM, revisor na

Revista de Ciências Militares e assessor do Gabinete da Direção para a Comunicação e Relações Públicas.

O Tenente-Coronel Carriço Pinheiro é doutorando em Comunicação Estratégica, na Universidade Nova de Lisboa, e possui três pós-graduações - em Guerra de Informação/Competitive Intelligence, pela Academia Militar; em Gestão de Projetos, pela Universidade Autónoma; e em Segurança e Defesa pelo Instituto Universitário Militar.

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