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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 999/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 14.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e ao abrigo do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso para o cargo de chefe de divisão das Instalações Escolares da Direcção de Serviços de Recursos Materiais do Quadro de Pessoal Dirigente da Direcção Regional de Educação do Alentejo, o licenciado João Manuel Pita Girbal, técnico superior principal da carreira de arquitecto do quadro único do Ministério da Educação.
30 de Agosto de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
