Despacho n.º 19004/2006, de 19 de setembro

Despacho n.º 19 004/2006

1 - Ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Miguel Range Prata Roque para exercer funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o nomeado autorizado a exercer actividades docentes em serviço de instituições do ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Setembro de 2006.

31 de Agosto de 2006. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.