Despacho n.º 1903/2014, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1903/2014

Por despacho de 31 de dezembro de 2013, do Presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., Dr. Jorge Gaspar, foi proferido o que a seguir se transcreve:

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo a assistente técnica Mónica Felícia Barão Romão para exercer funções de secretariado no gabinete da Presidência.

À referida trabalhadora será pago um suplemento remuneratório, conforme determina o artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2014.

2014-01-23. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.

207563913