Despacho n.º 1911-A/2013, de 31 de janeiro

Despacho n.º 1911-A/2013

Tendo o meu Despacho n.º 14800-C/2012, de 17 de novembro, fixado o montante financeiro disponível a conceder ((euro)4.550.000,00) e o número máximo de entidades a apoiar (45), em 2013, na modalidade de Acordo Tripartido - Apoio Indireto às Artes - prevista na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 225/2006 de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008 de 6 de outubro - procedeu a Direção-Geral das Artes à abertura do respetivo procedimento.

Mediante a apreciação técnica efetuada pelos serviços da Direção-Geral das Artes, incluindo a audição das competentes direções regionais de cultura, conforme prevê o n.º 1 do artigo 5.º do regulamento anexo à Portaria n.º 1204-A/2008 de 17 de outubro, alterado pela Portaria n.º 1189-A/2010 de 17 novembro, foi feita uma seriação das candidaturas, de acordo com os critérios fixados, tendo sido propostas como elegíveis para apoio 22 candidaturas. Considerando as classificações obtidas, a Direção-Geral das Artes propõe uma reafetação entre regiões dos valores inicialmente fixados: transferir o remanescente da verba disponível na região Norte, mediante as candidaturas propostas para apoio nesta região, para as regiões onde se situam os melhores classificados (Alentejo e Centro), sem com isso ultrapassar o montante nacional global.

Determino, assim, que a distribuição regional das verbas afetas seja alterada, passando a ter a seguinte configuração:

(ver documento original)

30 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

2822013