Despacho n.º 19110/2007, de 24 de agosto

Despacho n.º 19 110/2007

Declaração de utilidade pública

A Associação Técnico-Profissional D. Carlos I, associação de direito privado n.º 503902284, com sede na freguesia de Vendas Novas, concelho de Vendas Novas, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a formação profissional, cultural e social dos jovens da região do Alentejo, ministrando cursos na área da produção e gestão agrícola, contribuindo para a sua integração no mercado de trabalho ou na prossecução dos seus estudos.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 19/97 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.