Nomeia a licenciada Margarida Maria Lamy Neves de Aguiar Pimenta como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de comissão de serviço
Lista de classificação final de estágio relativa aos técnicos economistas admitidos pelo concurso externo de ingresso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1999
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau - director de serviços - do licenciado Fernando António Costa Pombo Baptista