Despacho n.º 19113/2007, de 24 de agosto

Despacho n.º 19 113/2007

Declaração de utilidade pública

A AAPIM - Associação de Agricultores para Produção Integrada de Frutos de Montanha, associação de direito privado n.º 503252824, com sede na freguesia de São Vicente, concelho da Guarda, vem prestando relevantes serviços de desenvolvimento técnico e científico à comunidade ao fomentar a aplicação das técnicas de produção agrícola integrada e acções de formação correspondentes, ao prestar assistência técnica aos agricultores e ao proceder à certificação dos respectivos produtos.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 1/03 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.