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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 115/2007
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a exoneração, a seu pedido, do assessor de imprensa do meu Gabinete José Isaque de Magalhães Pereira.
Quero ainda expressar público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo, bem como total disponibilidade e qualidades pessoais evidenciados na forma como José Isaque de Magalhães Pereira exerceu as suas funções.
A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007.
26 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.