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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1912/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de janeiro de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, artigos 43.º, 44.º e 47.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que, por razões de fundamentada conveniência de serviço, seja encurtado o prazo de permanência em posto, com a consequente exoneração do cargo de Cônsul-Geral Adjunto de Portugal em Paris, do Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Jorge Direito Monteiro, nomeado por Despacho (extrato) n.º 27110/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 24 de outubro.
1 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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