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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1912/2024, de 20 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina, a seu pedido, a cessação das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do mestre Tomás Mercês de Mello Mourão Ferreira
TEXTO
Despacho n.º 1912/2024
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de técnico especialista do meu Gabinete do mestre Tomás Mercês de Mello Mourão Ferreira, para as quais tinha sido nomeado através do meu Despacho n.º 5291/2022, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2024.
2 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
317353873