Despacho n.º 1913/2007, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1913/2007

Declaração de utilidade pública

A Sociedade Recretiva Almancilense, associação de direito privado, número de identificação fiscal 501880984, com sede na freguesia de Almancil, concelho de Loulé, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover o desporto junto das camadas mais jovens da região, contribuindo assim para a sua formação desportiva e social, ao participar em eventos desportivos de carácter regional e nacional, ao desenvolver actividades de carácter recreativo e cultural, atraindo a si pessoas de todas as idades, e ao cooperar com as mais diversas entidades públicas e privadas.

No entanto, importa que sejam efectivamente cumpridos todos os pressupostos inerentes à disponibilização, tratamento e subsequente aprovação, pelos seus associados, dos relatórios e contas anuais. Para tanto, a referida associação deverá apresentar anualmente, em conjunto com o relatório de contas dos exercícios findos, os respectivos pareceres do conselho fiscal e as actas de aprovação em assembleia geral, assinadas pelos respectivos titulares dos órgãos.

Por estes fundamentos, conforme o processo administrativo n.º 2/02-B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

22 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.