Despacho n.º 19187/2008, de 18 de julho

Despacho n.º 19187/2008

Declaração de utilidade pública

A Associação Comercial e Industrial da Bairrada, associação de direito privado n.º 503190616, com sede na freguesia de Oliveira do Bairro, concelho de Oliveira do Bairro, vem prestando, há mais de 15 anos, relevantes serviços à comunidade, nomeadamente à população da área em que se insere, ao promover o reforço do tecido empresarial da Bairrada, através da promoção do empreendedorismo, da formação, da inovação e do desenvolvimento económico, contribuindo assim para o enriquecimento da sua comunidade.

A referida associação coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins em prol da comunidade.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 204/00B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

8 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.