Despacho n.º 19192/2008, de 18 de julho

Despacho n.º 19192/2008

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho n.º 8357/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Março de 2008, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo prazo de um ano, o licenciado Renato Felisberto Pinho Marques, prazo que terminou em 23 de Junho do corrente.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado Renato Felisberto Pinho Marques para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A presente renovação produz efeitos pelo prazo de um ano, a partir de 24 de Junho de 2008, sem prejuízo da possibilidade de uma nova renovação nos termos legais.

8 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota biográfica

I - Dados pessoais:

Nome - Renato Felisberto Pinho Marques.

Data de nascimento - 29 de Março de 1958.

Nacionalidade - portuguesa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia de Lisboa;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus - Universidade Católica.

III - Formação profissional complementar:

Curso de pós-licenciatura em Métodos de Previsão do Centro de Estudos de Matemática Aplicada do Instituto Superior de Economia (CEMAPRE-ISE);

Frequência de diversas acções de formação profissional em matéria de gestão, direcção e controlo financeiro destinadas a quadros superiores e dirigentes (Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças, Instituto Nacional de Administração, Instituto de Formação Bancária, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas).

IV - Percurso profissional:

De Maio de 1978 a Outubro de 1987 - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia (GEP/MIE);

De Outubro de 1987 a Julho de 1996 - Inspecção-Geral de Finanças - funções inspectivas - área do controlo da gestão pública;

De Julho de 1996 a Fevereiro de 2003 - Inspecção-Geral de Finanças - funções dirigentes (inspector de finanças-chefe) - área do controlo da gestão pública;

De Março de 2003 a Julho de 2003 - director-adjunto (equiparado a subdirector-geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De Agosto de 2003 a 23 de Junho de 2007 - director (equiparado a director-geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Desde 24 de Junho de 2007 - controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

V - Principais aspectos da actividade profissional desenvolvida:

V.1 - Como técnico superior do GEP/MIE:

Colaboração no estudo «O sistema industrial em Portugal: Desenvolvimento, reestruturação e política industrial» (OCDE - 1985);

Elaboração de diversos estudos prospectivos sobre a economia industrial portuguesa (1985-1986);

Representante do GEP/MIE na comissão executiva de elaboração do Plano Mineiro Nacional (1986);

Participação no projecto de adaptação do modelo canadiano «Explor» à economia portuguesa (1986-1987);

Responsável pela elaboração de um modelo previsional do consumo de cerveja para a UNICER, E. P. (1987)

V.2 - No âmbito da Inspecção-Geral de Finanças:

V.2.1 - Enquanto inspector (1987-1996):

Realização de auditorias, avaliações económico-financeiras e pareceres a contas a organismos da Administração Pública;

Realização de inspecções de controlo da aplicação de fundos comunitários (FEOGA-Garantia e Fundos Estruturais);

Realização de auditorias a programas operacionais integrados nos quadros comunitários de apoio (QCA) e colaboração na definição e configuração dos respectivos sistemas de controlo/fiscalização.

V.2.2 - Enquanto inspector-chefe:

Coordenação dos processos de certificação de contas de 1997 e 1998 do FEOGA-Garantia (INGA);

Coordenação e orientação técnica de auditorias, inspecções e pareceres a contas a organismos da Administração Pública;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão Euro do Ministério das Finanças;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão Técnica para o Sector Público da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

Realização de diversas acções de formação dirigidas a técnicos superiores da Administração Pública com funções de controlo e inspecção.

V.3 - Como director-adjunto do DGA (MNE):

Responsável pela gestão financeira e patrimonial da Secretaria-Geral do MNE.

V.4 - Como director do DGA (MNE):

Responsável pela administração de recursos humanos e pela gestão financeira e patrimonial da Secretaria-Geral do MNE.