Despacho n.º 1920/2025, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1920/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a mestre Nina Moreira Pires de Sousa Santos e Geraldes Rodrigues.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2 e na alínea a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de fevereiro de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Nina Moreira Pires de Sousa Santos e Geraldes Rodrigues.

Data de nascimento: 21 de novembro de 1972.

Naturalidade: Guiné-Bissau

II - Formação académica:

Doutoranda em Bioética, mestre em Gestão da Saúde, licenciada em Direito e pós-graduada em ciências Jurídico-administrativas, Direito da Saúde e Bioética.

III - Percurso profissional:

Doutoranda em Bioética, mestre em Gestão da Saúde, licenciada em Direito e pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas, Direito da Saúde e Bioética.

No setor público da saúde desde 1997, exerceu funções dirigentes, de assessoria e de coordenação na Direção-Geral da Saúde, INFARMED e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). Foi membro do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E. Foi assessora de diversos membros do Governo da área da saúde e, entre 2013 e 2015, da área do ambiente.

Docente nas áreas da Ética, Deontologia e Saúde Pública, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, e pontualmente em outros foros e universidades;

Docente na Escola Nacional de Saúde Pública entre 2010 e 2016 e nos Seminários de Ética e Deontologia da Ordem dos Nutricionistas até 2019.

Presidente da Comissão de Ética do INSA e vice-presidente entre 2012 e 2020;

Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica desde 2024 e do Conselho de Ética da ESTeSL-IPL desde 2021;

Foi membro da Comissão de Ética da Ordem dos Nutricionistas no mandato 2016 a 2019.

Advogada (inscrição suspensa na Ordem dos Advogados).

318658362