Despacho n.º 1921/2015, de 24 de fevereiro

Despacho n.º 1921/2015

1. Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de motorista no meu gabinete, a seu pedido e em razão de passar a exercer funções em outro gabinete governamental, José Carlos Rodrigues Ferreira, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as quais foi designado através do meu Despacho n.º 5624/2013, de 19 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2013.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.

3. Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização na página eletrónica do Governo.

20 de janeiro de 2015. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

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