Despacho n.º 1926/2026, de 16 de fevereiro

Despacho n.º 1926/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Tiago Francisco Martins Vilaverde Falcão Barbosa, para exercer funções de assessoria jurídica.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de fevereiro de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome: Tiago Francisco Martins Vilaverde Falcão Barbosa;

Data de nascimento: 5 de agosto de 1997;

Naturalidade: Porto.

II - Formação académica:

Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2020);

Licenciado em Gestão pela Católica Porto Business School da Universidade Católica Portuguesa (2020);

Frequência do V Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020);

Pós-Graduado em Contencioso Tributário pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021);

Mestre em Direito Fiscal pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2022);

Inscrito no Doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde setembro de 2024.

III - Percurso profissional:

Advogado estagiário na Lobo, Vasques & Associados - Sociedade de Advogados, S.P, R.L, entre setembro de 2021 e fevereiro de 2023;

Advogado Estagiário e, subsequentemente, advogado na Lobo, Carmona & Associados - Sociedade de Advogados, S.P, R.L, desde fevereiro de 2023 até janeiro de 2026.

Assistente convidado do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde setembro de 2022.

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