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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 19368/2010, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Prof. Doutor Carlos Pinto Ferreira como representante do Ministério da Educação no conselho de administração do IEFP, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 19368/2010
1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2.1 do despacho n.º 262/2010, de 23 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Janeiro de 2010, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/2009, de 10 de Julho, nomeio como representante do Ministério da Educação (ME) no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o Prof. Doutor Carlos Pinto Ferreira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.
20 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.
204099965