Despacho n.º 1937/2025, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1937/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina para exercer as funções de adjunta do meu gabinete.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 3 de fevereiro de 2025.

4 de fevereiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina.

Data e local de nascimento: 29 de julho de 1968, em Moçambique.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1992).

Concluiu o curso de Inglês Jurídico da Oxford School (1992) e o curso de Direito do Ambiente da Universidade Católica de Lisboa (1990).

3 - Experiência profissional:

De outubro de 2019 a dezembro de 2024: direção jurídica e financeira na Tagus Art Auctioneers;

De abril de 2016 a outubro de 2018: adjunta e chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

De janeiro a abril de 2016: assessora da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

2013-2014: assessora da vereadora da cultura da Câmara Municipal de Lisboa;

2011-2012: adjunta e chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional;

2008-2011: assessora da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República - Presidência do Conselho de Ministros;

2007-2008: assessora da Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;

2005-2007: assessora do Vereador da Cultura e dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa;

2004-2005: assessora da Secretária de Estado das Artes e Espetáculos do XVI Governo Constitucional;

2003-2004: assessora do Secretário de Estado da Cultura do XV Governo Constitucional;

1999-2001: assessoria jurídica no Secretariado para a Modernização Administrativa, Presidência do Conselho de Ministros;

1994-2003: exerceu advocacia na Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados;

1992-1994: realizou o estágio profissional na Sérvulo Correia, Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados e está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1994.

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