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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 19375/2008, de 22 de julho
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SUMÁRIO
Nomeada estagiária para ingresso na carreira técnica superior em regime de comissão de serviço extraordinária, na sequência de reclassificação profissional no quadro de pessoal da mesma Comissão, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, com efeitos a 1 de Agosto de 2007
TEXTO
Despacho n.º 19375/2008
Por despacho de 07 de Julho de 2008 da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Maria José Dinis Geraldes, Técnica Profissional Especialista Principal de Biblioteca e Documentação do quadro de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - nomeada estagiária para ingresso na carreira técnica superior em regime de comissão de serviço extraordinária, na sequência de reclassificação profissional no quadro de pessoal da mesma Comissão, nos termos dos nºs 2 e 3 do artº 6º do Decreto-Lei nº497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artº 5º do Decreto-Lei nº 265/88, de 28 de Julho, com efeitos a 1 de Agosto de 2007.
A funcionária optou, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, pela remuneração correspondente à categoria actual, Técnica Profissional Especialista Principal (escalão - 2, Índice - 326, valor - (euro)1.087.57), durante o período do estágio (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
7 de Julho de 2008. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.