Despacho n.º 1938/2026, de 16 de fevereiro

Despacho n.º 1938/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, João Paulo da Costa Mendes.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o ora designado desempenhará funções nas áreas das relações político-institucionais e do acompanhamento do processo legislativo.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.

Nota curricular

Nome: João Paulo da Costa Mendes.

Habilitações académicas:

Curso Superior de Comunicação Social, pela Escola Superior de Jornalismo do Porto.

Experiência profissional:

Desde 6 de junho de 2025 até 31 de janeiro de 2026 - adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXV Governo Constitucional;

Desde 1 de julho de 2024 até 5 de junho de 2025 - adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXIV Governo Constitucional;

Entre 2022 e 2024 - assessor de imprensa e comunicação na Câmara Municipal de Lisboa;

Entre 2020 e 2022 - chefe do Gabinete do CDS-Partido Popular;

Entre 2011 e 2022 - assessor do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular - assessor de comunicação e da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, da Comissão de Agricultura e Mar, da Comissão de Assuntos Europeus, da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate;

De 2010 a 2011 - diretor de comunicação da AIMMP - Associação das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal;

Entre 1992 e 2009 - jornalista, tendo passado grande parte da sua carreira no Diário de Notícias, onde foi editor adjunto;

De 1992 a 1997 - lecionou a disciplina de Mass Media e Comunicação ao Curso Superior de Gestão de Marketing e Publicidade, no ISCET.

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