Determinam que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais, Calafates e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - todos os carpinteiros navais, calafates e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato
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