Diário do Govêrno n.º 303/1941, Série I de 1941-12-30

Determinam que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Metalúrgicos do distrito de Castelo Branco - todos os operários metalúrgicos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

Determinam que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais, Calafates e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - todos os carpinteiros navais, calafates e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Determina que seja transferida uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 22.º do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Rectificação ao regulamento para a admissão e circulação de vagões particulares nas linhas férreas nacionais, aprovado pela portaria n.º 9839 - Nova publicação do esquema da distribuïção das inscrições nos referidos vagões

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 80.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 146.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 3.º, capítulo 1.º, do orçamento da Agência Geral das Colónias

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 874.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações inscritas nos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar várias dotações orçamentais dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar as dotações consignadas a transportes e luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza, inscritas nos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ajudas de custo e à aquisição de artigos de expediente e diverso material não especificado para o Gabinete do Ministro

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do actual orçamento do Ministério