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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1946/2023, de 9 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local na freguesia de Benfica do concelho de Lisboa
TEXTO
Despacho n.º 1946/2023
Por despacho do Ministro da Cultura, de 3 de fevereiro de 2023, foi homologada a tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local na Freguesia de Benfica do concelho de Lisboa de 12 de fevereiro de 2023, a seguir mencionada:
Publicações informativas privadas e cooperativas - (euro) 39,85 por edição com a dimensão da inserção de «espaço de campanha» limitada a um quarto de página em formato tabloide.
No caso de serem utilizados espaços de menor dimensão, será efetuada a correspondente redução proporcional do valor proposto.
Nota. - A estes valores acrescem taxas e impostos em vigor.
6 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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