Despacho n.º 1948/2023, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 1948/2023

Ao abrigo do estatuído no n.º 5 do artigo 60.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e considerada a anuência da Polícia Judiciária, autorizo a renovação da comissão de serviço, pelo período de seis meses, com efeito no dia 1 de janeiro de 2023, dos inspetores daquele corpo superior de polícia Mara Patrícia Faria Pereira, Mário João Neves Esteves, Micaela Maria de Melo e Branco, Pedro Manuel Baptista Marques e Sérgio José Vieira Pedroso Pimenta, para exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

26 de janeiro de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

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