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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 19483/2008, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a licenciada Inês Santos Pires
TEXTO
Despacho n.º 19483/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2008, de 11 de Março, e nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete a licenciada Inês Santos Pires.
2 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
2 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.