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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1955/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Carla Maria Lamego Ribeiro das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 10965/2013, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis.
208426011