Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 19601/2008, de 24 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o major-general na situação de reserva, Dário Fernandes de Morais Carreira, do cargo de director-adjunto do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
TEXTO
Despacho n.º 19601/2008
Nos termos do disposto no artigo 19.º, n.º 3, alínea h), da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º e n.º 1 do artigo 49.º da Lei 9/2007, de 19 de Fevereiro, exonero, a seu pedido, o major-general na situação de reserva, Dário Fernandes de Morais Carreira, do cargo de director-adjunto do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2008.
30 de Junho de 2008. - O Secretário-Geral, Júlio Alberto Carneiro Pereira.