Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 617/2007
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal a licenciada Mafalda Sofia dos Santos Domingues.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2007.
17 de Julho de 2007. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.