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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz alterações em várias categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
TEXTO
Despacho
Estas transferências, de que resultam inscrições e anulações no total de 436800$00, conforme a seguinte discriminação, mereceram o acordo de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Orçamento em 7 de Agosto do corrente ano:
CAPÍTULO 4.º
Aeronáutica civil
Direcção-Geral:
Em consequência das alterações introduzidas no quadro do pessoal do Aeroporto de Lisboa, de que resultam maiores encargos para este serviço, foram superiormente autorizadas as seguintes correcções orçamentais:
A observação (b), aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 42.º, n.º 1), é alterada para:
Constitui encargo do Aeroporto de Lisboa a importância de 36000$00, (...).
A observação (c), aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 53.º, n.º 1) «Continente», é alterada para:
Constitui encargo do Aeroporto de Lisboa a importância de 144000$00, (...).
12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Agosto de 1968. - O Chefe da Repartição, José Ricardo Bento.