Despacho n.º 19701/2004 (2.ª série), de 20 de setembro

Despacho n.º 19 701/2004 (2.ª série). - Considerando que a lei orgânica do Ministério da Economia, aprovada através do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, promoveu um novo modelo organizacional de centralização das denominadas actividades comuns;

Considerando a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão daqueles serviços, no âmbito do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que permita a adequada implementação desta nova filosofia de funcionamento dos serviços comuns:

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - A cessação da comissão de serviço do licenciado Manuel Ramalho Cordeiro Pereira para o cargo de director do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia.

2 - O presente despacho produz efeitos em 31 de Agosto de 2004.

27 de Agosto de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.