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Diário da República n.º 222/2004, Série II de 2004-09-20
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Diário da República n.º 222/2004, Série II de 2004-09-20
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Despacho n.º 19701/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 19702/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 19703/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico
Rectificação n.º 1774/2004
Emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (extracto) n.º 19704/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Despacho n.º 19705/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 19706/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 19707/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Regulamento da CMVM n.º 6/2004
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Aviso (extracto) n.º 8911/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 19708/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças
Regulamento n.º 36/2004
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal
Rectificação n.º 1775/2004
Emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Contrato n.º 1431/2004
Emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água
Despacho n.º 19709/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente
Despacho n.º 19710/2004 (2.ª série)
Emitente:
Tribunal da Relação de Coimbra
Parecer n.º 33/2004
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 11/2004
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aviso n.º 8912/2004 (2.ª série)
Emitente:
Universidade do Algarve - Reitoria
Despacho (extracto) n.º 19711/2004 (2.ª série)
Emitente:
Universidade de Aveiro
Despacho (extracto) n.º 19712/2004 (2.ª série)
Emitente:
Universidade de Aveiro
Despacho (extracto) n.º 19713/2004 (2.ª série)
Emitente:
Universidade de Aveiro
Despacho (extracto) n.º 19714/2004 (2.ª série)
Emitente:
Universidade de Aveiro
Despacho (extracto) n.º 19715/2004 (2.ª série)
Emitente:
Universidade de Aveiro
Despacho (extracto) n.º 19716/2004 (2.ª série)
Emitente:
Universidade de Aveiro
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Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
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