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Ato Original
Despacho n.º 19 709/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto do Ambiente de 6 de Maio de 2004 e anuência do serviço de origem:
Ana Paula Jaques Fonseca Simão, técnica superior de 1.ª classe, escalão 2, índice 475, do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - autorizada a transferência para o quadro de pessoal do ex-DGA, com igual categoria, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Setembro de 2004. - O Presidente, João Gonçalves.