Despacho n.º 19705/2006, de 27 de setembro

Despacho n.º 19 705/2006

1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ainda do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/2006, de 24 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Mário Rui dos Santos Miranda Duarte seja nomeado director de serviços das Instituições Comunitárias, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do conselheiro de embaixada António Manuel Torres Domingues Leão Rocha.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2006.

31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Elementos biográficos de Mário Rui dos Santos Miranda Duarte

Síntese

Nascido em 12 de Junho de 1965.

Licenciado em História.

Progressão na carreira:

Adido de embaixada em 15 de Dezembro de 1990;

Conselheiro de embaixada em 18 de Abril de 2003.

Serviços internos - 1990-1996:

Direcção de Serviços de Relações Culturais Bilaterais (Culturais - 1990-1992);

Direcção de Serviços da Cifra (CI - 1992-1993);

Direcção de Serviços de Segurança e Defesa (DSD - 1993-1996).

Quadro externo - 1996-2003:

Cônsul em Providence em 6 de Dezembro de 1995;

Na Missão de Portugal junto das NU, Nova Iorque (em comissão de serviço durante a presidência portuguesa da EU no 1.º semestre de 2000);

Na DELNATO em 4 de Setembro de 2000.

Em Portugal - 2003.

Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro Dr. José Manuel Durão Barroso, em 1 de Setembro de 2003;

Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro Dr. Pedro Santana Lopes, em Julho de 2004;

Director dos Serviços Políticos Multilaterais (SPM), em 21 de Março de 2005.

Artigo publicado na revista Negócios Estrangeiros, n.º 9.

Louvor do Primeiro-Ministro Dr. Durão Barroso.

Louvor do Primeiro-Ministro Dr. Pedro Santana Lopes.