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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 733/2005 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e nos n.os 3 e 4 da cláusula VII do Protocolo homologado pela Portaria n.º 559/87, de 6 de Julho, que criou o CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte, exonero, com efeitos a partir da presente data, Joaquim da Silva Gomes das funções de vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional e nomeio, também com efeitos a partir da presente data e sob proposta da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, para o exercício das mesmas funções Francisco José Maia Coelho.
23 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
