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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho, de 23 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização
TEXTO
Despacho
Designo o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização até que as respectivas atribuições sejam cometidas a outro departamento.
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Julho de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.