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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 948/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e ao abrigo dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de director dos Serviços de Assuntos Técnico-Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa, o licenciado Manuel Porfírio, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária João de Barros, Corroios.
4 de Junho de 2001. - O Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva.
