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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1995/2011
Despacho n.º 1995/2011, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designa a licenciada Inês Pacheco Ramires Ferreira para integrar a comissão paritária constituída no âmbito do acordo colectivo da carreira especial médica (ACCE)
TEXTO
Despacho n.º 1995/2011
O despacho n.º 2315/2010, de 4 de Fevereiro, vem, nos termos do disposto no n.º 2 da cláusula 47.ª do acordo colectivo da carreira especial médica (ACCE), publicado sob a designação de acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009, designar os membros da comissão paritária constituída no âmbito daquele ACCE.
Tendo em conta que a licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo passou a desempenhar outras funções que impedem a sua permanência naquela comissão, é designada, em sua substituição, a licenciada Inês Pacheco Ramires Ferreira para integrar em nome das entidades empregadoras públicas a comissão paritária constituída no âmbito daquele ACCE.
16 de Dezembro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
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