Despacho n.º 1996/2011, de 27 de janeiro

Despacho n.º 1996/2011

Nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho n.º 795/2010, de 21 de Dezembro de 2009, publicado no "Diário da República", 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010, subdelego no Vice-almirante José Domingos Pereira da Cunha, Chefe do Estado-Maior Conjunto:

1) As competências referidas no seu n.º 1, alíneas a), b) e c);

2) As competências referidas no seu n.º 2, alíneas a), c), d) e e), até (euro)500.000, com a restrição prevista no n.º 3, relativamente a despesas superiores a (euro)299.278,74 com construções e grandes reparações.

O presente despacho produz efeitos desde 28 de Dezembro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos nele incluídos e entretanto praticados.

28 de Dezembro de 2010. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Valença Pinto, general.

204243706