Despacho n.º 1996/2026, de 17 de fevereiro

Despacho n.º 1996/2026

O exercício Ocean Sky 2025 é um exercício LIVEX de treino de combate aéreo, com vista ao treino de destacamento e exercício, demonstrativo da capacidade das nações participantes em projetar e operar num ambiente tático envolvente e complexo.

Considerando a comprovada mais-valia da participação nacional no exercício Ocean Sky 2025, por permitir consolidar a interoperabilidade, treino e prontidão de meios e capacidades nacionais em cenários de elevada complexidade e, deste modo, contribuir para a preparação e aprontamento da Força Aérea.

Considerando que, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, de 22 de janeiro de 2025, exarado no programa anexo ao ofício n.º 081/GABCEMGFA, de 14 de janeiro de 2025, foi aprovado o Plano Anual de Exercícios para 2025 (EXPROGEN 2025), onde se inclui a participação da Força Aérea no Ocean Sky 2025, é necessário estabelecer um Technical Arrangement que estipule os procedimentos, regras e responsabilidades financeiras, operacionais e logísticas, subjacentes ao apoio dado pela Espanha, enquanto Host Nation e por Portugal, enquanto Sending Nation.

Assim, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Aprovar a minuta do Multinational Technical Arrangement among the Minister of Defence of the Kingdom of Spain and The Federal Ministry of Defence of the Federal Republic of Germany, The Ministry of National Defence of the Hellenic Republic, The Ministry of Defence of the Republic of India, The Ministry of Nacional Defence of the Portuguese Republic and The United States Air Forces In Europe, regarding Procedural Requirements for «Ocean Sky 25» Exercise, que me foi submetida pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por via do ofício n.º 3340/GABCEMGFA-JUR, de 10 de novembro de 2025.

2 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura do referido Technical Arrangement.

3 - Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da sua assinatura.

9 de fevereiro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319962369