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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1997/2023, de 10 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Luís Henrique Robalo Faustino das funções de secretário-geral da Provedoria de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 1997/2023
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, o licenciado Luís Henrique Robalo Faustino das funções de secretário-geral da Provedoria de Justiça, com efeitos a 31 de janeiro de 2023, expressando público agradecimento pelo seu desempenho.
30 de janeiro de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
316119262