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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1998/2023, de 10 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração da licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso das funções de assessora
TEXTO
Despacho n.º 1998/2023
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero a licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso das funções de assessora, com efeitos à data de 31 de janeiro de 2022.
30 de janeiro de 2023. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
316120452