Despacho n.º 20/2023, de 3 de janeiro

Despacho n.º 20/2023

1 - Atendendo ao disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 15 de março e aos limites fixados no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei e nos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 153-A/2021, de 19 julho e ao abrigo das competências que me forma subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 8025/2022, de 01 de julho de 2022, renovo a designação em comissão de serviço dos seguintes consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), cujas notas curriculares se publicam em anexo:

A mestre Ana Filipa Martins Fernandes como consultora associada, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023;

O mestre Luís Miguel Baltazar, como consultor associado, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2022;

A mestre Vera Gouveia Barros, como consultora principal, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2022.

2 - As comissões de serviço têm a duração de três anos, contados a partir da data da respetiva produção de efeitos,

15 de dezembro de 2022. - O Diretor do PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, Paulo Areosa Feio.

ANEXO

Notas Curriculares

Ana Filipa Martins Fernandes

Licenciatura e mestrado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças desde janeiro de 2015, exerceu funções como Chefe da Divisão de Estudos e Análise Económica desde junho de 2018. Participou em investigação aplicada de avaliação de impacto de reformas estruturais, produto potencial e produtividade, incluindo avaliação ex-ante no âmbito do Programa Nacional de Reformas; avaliação de impacto legislativo; Conselho para a Produtividade; elaboração de estudos; participação em missões de monitorização internacional; representação portuguesa em fóruns da OCDE e da Comissão Europeia; organização e preparação de reuniões internacionais. Estagiária PEPAC no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014 e Consultora Económica no Banco Nacional de Angola entre maio e agosto de 2013.

Atualmente é Consultora Associada no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, onde faz avaliação de impacto legislativo, entre outros projetos, desde 2021, tendo iniciado estas funções no Centro de Competências Jurídicas da Administração Pública - JurisAPP em janeiro do mesmo ano. Detém formação profissional diversa em avaliação de impacto legislativo e é autora de artigos em publicações do GPEARI, na Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal e na Revista Cultivar do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura.

Luís Miguel Baltazar

Doutorando em Gestão de Informação na NOVA IMS-UNL, mestre em Economia e Políticas Públicas pelo ISEG-UL e licenciado em Ciência Política pelo ISCSP-UL.

Trabalha na área da política regulatória, desde 2017.

Consultor da Divisão de Política Regulatória da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) entre 2018 e 2020.

Consultor do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) entre 2020 e 2021. Estagiário da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL) em 2017.

Atualmente é consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), desde 2021.

Vera Gouveia Barros

Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Mestre em Economia e Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, e doutoranda em Economia, na mesma instituição.

Assistente de investigação no ISEG (2003-2004). Docente do Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Madeira (2004-2014). Técnica superior no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (2015-2018). Assistente convidada no Instituto Superior de Economia e Gestão (2021).

Consultora associada (2018-2020) e consultora principal (2021-2022) da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo, com funções de coordenação desde setembro de 2022.

Participação em diversos seminários e cursos, tais como «EU's New Economic Governance Structure» (Comissão Europeia), «The Economics of Austerity» (ISEG), «Working with Impact Assessment at the EU Level» (European Institute of Public Administration) e Curso de Programação e Políticas Financeiras (Banco de Portugal e FMI). Autora do ensaio «Turismo em Portugal» e co-autora do estudo «O Mercado Imobiliário em Portugal», ambos da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Tem várias publicações científicas na área da Economia do Turismo. Participante em diversas conferências sobre Economia, com destaque para os temas do Turismo e da Habitação.

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