Despacho n.º 2000/2026, de 17 de fevereiro

Despacho n.º 2000/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 15102/2025, de 5 de dezembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 244, de 19 de dezembro de 2025, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado do n.º 2 do artigo 246.º, ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de Primeiro-Marinheiro da classe de Músicos, a seguinte praça:

6300525, Tomás Gonçalves Jesuíno (no quadro)

que concluiu com aproveitamento o Curso de Formação Militar Complementar de Praças Músicos, em 22 de janeiro de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Esta praça, uma vez ingressada deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6300125 Primeiro-Marinheiro B Diogo Miguel Novais Baptista.

6 de fevereiro de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, António Pedro Nolasco Crespo, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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