Despacho n.º 20026/2008

Despacho n.º 20026/2008, de 28 de julho

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Publicação:Diário da República n.º 144/2008, Série II de 2008-07-28

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração do plano de estudos do 1.º ciclo de Terapêutica da Fala

TEXTO

Despacho n.º 20026/2008

A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa (UFP), reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada pelo Despacho n.º 16057/2006 (2.ª Série), do Director-Geral do Ensino Superior, de 02 de Agosto, a adequação ao Processo de Bolonha do curso da licenciatura bietápica (B+L) em Terapêutica da Fala, aprovado pela Portaria n.º 422/2002, de 19 de Abril;

Ao abrigo do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e para os efeitos do artigo 77.º do mesmo diploma legal, o reitor faz saber que:

1.º

Alteração do plano estudos

O plano de estudos do curso de Licenciatura em Terapêutica da Fala, ministrado pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa, cuja adequação foi autorizada pelo registo R/B-AD-758/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 02 de Agosto de 2006, passa a ser o constante do anexo ao presente despacho.

2.º

Aplicação

A alteração do plano de estudos operada por força do parecer da Comissão de Acompanhamento do Processo de Bolonha, aplica-se a partir do ano lectivo de 2007-2008, inclusive.

3.º

Grau

A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que totalizam 210 ECTS ou sete semestres lectivos que integram o plano de estudos do 1.º ciclo confere o grau de licenciado.

4.º

Transição curricular

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da universidade.

15 de Julho de 2008. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.

ANEXO

(Despacho n.º 18080/2006, de 5 de Setembro - Alteração)

Universidade Fernando Pessoa

Escola Superior de Saúde

Licenciatura em Terapêutica da Fala

Semestre 1

QUADRO N.º 1

(ver documento original)