Despacho n.º 201/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 201/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Liliana Marcela da Costa Oliveira para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 19 de janeiro de 2026.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado da Cultura, Alberto Fernando da Silva Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Liliana Marcela da Costa Oliveira.

Data e local de nascimento: 28 de setembro de 1978, Vila Nova de Famalicão.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa.

Frequência da Licenciatura em Teatro na Universidade do Minho.

Experiência profissional:

No teatro, participou, como atriz, em mais de 20 Produções.

Em televisão, participou em diversas produções ficcionais (SIC, TVI e produtores independentes).

Em cinema, integrou o elenco do filme «1618», de Luís Ismael.

Regista ainda participação em campanhas publicitária.

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