Despacho n.º 20119/2005 (2.ª série), de 21 de setembro

Despacho n.º 20 119/2005 (2.ª série). - Considerando que se afigura necessário imprimir uma nova orientação aos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

Considerando que, nesse contexto, importa proceder à exoneração dos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo que coadjuvavam o anterior presidente, entretanto também exonerado com o mesmo fundamento:

Determina-se, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 117/2004, de 18 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho, no n.º 1 do artigo 19.º e na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que sejam exonerados:

1 - O licenciado em Arquitectura Fernando António de Oliveira Travassos do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

2 - O licenciado em Economia António Francisco da Costa Silva do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

3 - O mestre em Gestão de Políticas Ambientais Nuno Joaquim Costa Cara de Anjo Lecoq do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2005.

5 de Setembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.