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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 20134/2008, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Considerar nula e sem qualquer efeito a deliberação n.º 471/2008
TEXTO
Despacho n.º 20134/2008
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2008, a deliberação n.º 471/2008, de 22 de Setembro de 2007, deve considerar-se nula e sem qualquer efeito.
6 de Março de 2008. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, CORT CAV.